Processo 388547/10
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 14/07/2010 11:24
Autuado em 14/07/2010 11:24
Oficio de encaminhamento 148/10
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3768/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 16/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/08/2016 Acórdão   3768/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/08/2016 Acórdão   3768/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO DE ABREU CASTANHA
Interessado GELSON LINDNER
Interessado ITAMAR CAMILO BOARETTO
Interessado LAURO LOURENÇO GIACOMINI
Interessado B CAPPELESSO & CIA LTDA DE DOIS VIZINHOS
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS
Interessado CLEBERSON ANTONIO DOS SANTOS
Interessado JOSE LUIZ RAMUSKI
Interessado MARIZA ALVES DE LIMA SILVESTRO
Origem MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Procuradores: NILSO LUIZ FERNANDES (credenciado, inclusão:21/06/16)
Interessado OLIVEIRA & CANDIDA LTDA DE DOIS VIZINHOS
Interessado PAMELA BEHLING ROSALINO
Interessado PLASVIN PLASTICOS LTDA DE DOIS VIZINHOS

Juntadas
DataDescrição
08/05/2014 10:47 do Protocolo 414678/14
08/05/2014 10:20 do Protocolo 414775/14
08/05/2014 07:58 AR do ofício OCN - 6794/14 - DP
08/05/2014 07:58 AR do ofício OCN - 6793/14 - DP
07/05/2014 08:29 AR do ofício OCN - 6795/14 - DP
26/03/2013 09:35 do Protocolo nº 167162/13, referente ao ofício ODL - 211/13 - DP
22/03/2013 15:43 do Protocolo 164740/13
15/03/2013 16:04 do Protocolo 133748/13
08/03/2013 11:32 AR do ofício OCN - 306/13 - DP
05/03/2013 10:31 Devolução oficio OCN - 371/13 - DP
21/02/2013 11:49 AR do ofício ODL - 210/13 - DP
21/02/2013 11:49 AR do ofício ODL - 211/13 - DP
21/02/2013 11:30 AR do ofício ODL - 213/13 - DP
21/02/2013 10:13 AR do oficio OCN - 305/13 - DP
16/02/2012 12:08 Juntada de AR oficio 82/11-GCG
16/02/2012 12:04 Juntada de AR oficio 84/11-GCG
11/07/2011 10:46 do Protocolo nº 39612-8/11, referente a Resposta ao Ofício n.º 82/11-GCG
28/06/2011 07:44 do Protocolo nº 37181-8/11, referente a Resposta ao Ofício n.º 84/11 - GCG
16/06/2011 10:20 do Protocolo nº 35203-1/11, referente a Informações Complementares
14/06/2011 13:10 do Protocolo nº 34597-3/11, referente a Resposta ao Ofício n° 83/11 - GCG
08/06/2011 10:39 Juntada de AR ofício 85/11-GCG
08/06/2011 10:37 Juntada de AR ofício 83/11-GCG
16/09/2010 11:07 JUNTADA DE AR SR858369167BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  06/09/2016 Instrução de Cobrança   901/ 2016   
DP  03/04/2014 Ofício de Contraditório   6793/ 2014   
DP  03/04/2014 Ofício de Contraditório   6794/ 2014  30/04/2014
DP  03/04/2014 Ofício de Contraditório   6795/ 2014  30/04/2014
DP  08/02/2013 Ofício de Contraditório   371/ 2013   
DP  06/02/2013 Ofício de Diligência   210/ 2013  22/03/2013
DP  06/02/2013 Ofício de Diligência   211/ 2013  22/03/2013
DP  06/02/2013 Ofício de Diligência   213/ 2013   
DP  06/02/2013 Ofício de Contraditório   305/ 2013  08/03/2013
DP  06/02/2013 Ofício de Contraditório   306/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/10/2016 1462 Despacho nº 1661/2016
16/08/2016 1423 Acórdão nº 3768/2016
29/07/2016 1411 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2016 de 04/08/2016
22/06/2016 1384 Despacho nº 1103/2016
07/04/2014 856 Despacho nº 539/2014
12/02/2014 821 Despacho nº 185/2014
01/02/2013 572 Despacho nº 97/2013
29/05/2012 412 Despacho nº 883/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/10/2016 16:39 DP  
19/10/2016 13:00 COEX Informação nº 7269/2016 -
11/10/2016 12:28 DG Certidão de Quitação de Débito nº 473/2016 -
04/10/2016 10:13 GCG Despacho nº 1661/2016 -
05/09/2016 12:19 COEX Certidão de Débito nº 650/2016 -
05/09/2016 12:19 COEX Instrução de Cobrança nº 901/2016 -
05/09/2016 12:19 COEX Informação nº 6325/2016 -
05/09/2016 12:19 COEX Instrução nº 563/2016 -
08/08/2016 10:00 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 704/2016 -
21/06/2016 12:21 GCG  
20/06/2016 10:39 DP Informação nº 11581/2016 -
21/08/2014 10:21 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 184/2016 -
21/08/2014 10:21 GCG Despacho nº 1103/2016 -
12/08/2014 14:46 SMPjTC Parecer nº 11366/2014 - procedência parcial Representação. Retorno. Irregularidades em Licitação. Procedência Parcial, com aplicação de multa ao ex-prefeito.
02/07/2014 17:37 DCM Instrução nº 1874/2014 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Afronta aos princípios da legalidade e isonomia. Ocorrência de superfaturamento. Pela procedência parcial da presente Representação com aplicação de multa administrativa.
03/04/2014 10:05 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3346/2014 -
03/04/2014 10:05 DP Ofício de Contraditório nº 6793/2014 -
03/04/2014 10:05 DP Ofício de Contraditório nº 6794/2014 -
03/04/2014 10:05 DP Ofício de Contraditório nº 6795/2014 -
01/04/2014 11:33 GCG Despacho nº 539/2014 -
28/03/2014 15:00 SMPjTC Parecer nº 4406/2014 - diligência Representação da Lei n° 8.666/93. Pela realização das diligências sugeridas pela unidade técnica.
10/02/2014 14:46 DCM Instrução nº 739/2014 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Pedido de Novas Diligências.
25/03/2013 11:52 GCG Despacho nº 185/2014 -
21/03/2013 11:35 GCILB  
04/03/2013 09:47 DCM Despacho Processual Diverso nº 217/2013 -
01/03/2013 12:17 GCG  
01/03/2013 10:00 DCM  
27/02/2013 14:49 GCG  
04/02/2013 10:40 DP Informação nº 1519/2013 -
04/02/2013 10:40 DP Informação nº 2668/2013 -
04/02/2013 10:40 DP Ofício de Contraditório nº 305/2013 -
04/02/2013 10:40 DP Ofício de Contraditório nº 306/2013 -
04/02/2013 10:40 DP Ofício de Contraditório nº 371/2013 -
04/02/2013 10:40 DP Ofício de Diligência nº 210/2013 -
04/02/2013 10:40 DP Ofício de Diligência nº 211/2013 -
04/02/2013 10:40 DP Ofício de Diligência nº 213/2013 -
21/11/2012 10:19 GCG Despacho nº 97/2013 -
21/11/2012 09:53 GCNB  
14/11/2012 14:59 SMPjTC Parecer nº 18233/2012 - Representação da Lei nº 8.666/93. Por nova intimação das empresas participantes do certame. Inclusão no polo passivo e citação dos membros da Comissão de Licitação.
30/05/2012 09:52 DCM Instrução nº 4009/2012 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Pedido de Novas Diligências.
28/03/2011 11:51 GCG Despacho nº 883/2012 -
23/03/2011 09:12 DP Informação nº 507/2011 -
14/07/2010 16:31 GCG Despacho nº 1692/2010 -
14/07/2010 16:31 GCG Ofício com prazo nº 82/2011 -
14/07/2010 16:31 GCG Ofício com prazo nº 83/2011 -
14/07/2010 16:31 GCG Ofício com prazo nº 84/2011 -
14/07/2010 16:31 GCG Ofício com prazo nº 85/2011 -
14/07/2010 11:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11751/2010 -

Voltar a Consulta